O que é distrato na Construção Civil e como funciona

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O que é distrato na Construção Civil e como funciona

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O que é Distrato na Construção Civil e como funciona

O Distrato na construção civil é uma forma de rescindir um contrato de construção antes de sua conclusão.

Ele funciona como um mecanismo que permite a ambas as partes envolvidas, normalmente a construtora e o comprador, encerrar o contrato e sair da situação sem que haja prejuízo para as partes.

A importância do distrato na construção civil está em possibilitar o encerramento amigável e sem prejuízos para as partes, evitando processos judiciais longos e dispendiosos.

 

Circunstâncias em que o distrato pode ser utilizado

 

O distrato  pode ser utilizado em circunstâncias imprevistas, como mudança nos planos do projeto, incumprimento das obrigações contratuais, condições imprevistas que tornem o projeto inviável, entre outros fatores. 

 

Na prática, ele é utilizado, por exemplo, se o comprador decidir mudar seus planos e desejar construir algo diferente do que havia sido acordado no contrato, ou se uma das partes não cumprir suas obrigações tidas em contrato.

 

Também é utilizado caso ocorra alguma condição imprevista, como problemas de solo, dificuldades com licenciamento ambiental, entre outros, tornam o projeto inviável.

 

Outros motivos podem se relacionar com alteração significativa no mercado imobiliário, e até mesmo dificuldades financeiras de uma das partes, como a construtora ou o comprador.
Essas razões podem impedir que o projeto seja concluído e, portanto, o distrato pode ser utilizado para encerrar o contrato amigavelmente.

 

Tipos de distrato

 

Distrato por Resolução: Ocorre quando há descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato.

 

Distrato por Resilição Consensual: Ocorre quando ambas as partes concordam em rescindir o contrato de forma amigável.

 

Distrato por Resilição Unilateral: Ocorre quando apenas uma das partes desiste do contrato. Para ser válido, é preciso que haja notificação à outra parte e que não haja prejuízo financeiro para uma das partes.

 

Como o distrato funciona na prática

 

Início: Uma das partes envolvidas, seja o comprador ou a construtora, inicia o processo de distrato, notificando a outra parte da sua intenção de rescindir o contrato.

 

Negociações: As partes entram em negociações para chegar a um acordo sobre as condições do distrato, como a devolução do dinheiro pago, a restituição do imóvel e a eventual indenização por perdas e danos.

 

Resolução final: Após as negociações, as partes chegam a um acordo final, que é formalizado por meio de um documento chamado termo de distrato.

Esse documento é assinado por ambas as partes e tem força legal para encerrar o contrato.

 

Consequências: Depois do termo de distrato estar devidamente assinado, as partes devem cumprir as obrigações estabelecidas no acordo, como devolver o dinheiro pago, restituir o imóvel, e depois disso indenizar as perdas e danos, além de fazer o cancelamento do contrato.

 

Dicas para evitar problemas com distrato na construção civil

 

Vale destacar que o distrato pode ser uma negociação complicada e é importante contar com o auxílio de um advogado ou mediador para garantir que os direitos de ambas as partes sejam protegidos e a negociação seja realizada de forma amistosa e justa.


Para concluir, é imprescindível que sejam contratadas empresas qualificadas para a realização da sua construção. Isso porque, empresas com autoridade geralmente têm as certidões e as licenças necessárias para poder exercer sua atividade.

E ainda, tem a experiência e conhecimento para lidar com eventuais problemas técnicos,  ou burocráticos que possam surgir durante o processo de construção.

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