Como a NBR 9050 impacta a acessibilidade para as construções do futuro

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Como a NBR 9050 impacta a acessibilidade para as construções do futuro

No setor da construção civil, a Norma Regulamentadora Brasileira NBR 9050, conhecida como a norma de acessibilidade, traz critérios e parâmetros para instalação de equipamentos e adaptação de espaços, de forma que se tornem acessíveis para todas as pessoas.

Vivemos em uma sociedade plural, onde cada pessoa tem características diferentes e muitas delas com necessidades especiais. Por isso, é preciso que criemos um mundo onde a acessibilidade é algo inerente a todos os lugares. 

Existem diversas maneiras de levar a acessibilidade para os empreendimentos e cada vez mais as construtoras estão pensando e implementando isto para as obras do futuro

Não apenas isso, é uma demanda da sociedade, que além da busca por sustentabilidade, também quer lugares mais inclusivos. Desse modo, no ano passado a NBR 9050 recebeu uma nova atualização, já que o seu modelo que estava em vigor era de 2015.

A NBR 9050 é uma regulamentação nacional, formada e aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As normas são muito importantes para os diversos setores e indústrias brasileiras, já que tentam padronizar os processos produtivos que acontecem em todo o país.

Assim, é possível garantir que serviços técnicos sejam realizados com qualidade, eficiência e principalmente segurança. Todas as normas técnicas são estabelecidas de acordo com a opinião e o consenso de pesquisadores e profissionais das áreas de interesse.

Além disso a ABNT também representa o órgão internacional mais importante de normalização, a International Organization for Standardization (ISO), garantido uma maior credibilidade com empresas e clientes do exterior, por exemplo.

Existem leis brasileiras e normas regulamentadoras que exigem o cumprimento de certas NBRs, ou seja, a aplicação e prática destas normas são obrigatórias em muitos casos e para a construção civil, são exigências de trabalho para utilização de materiais, profissionais adequados e formas de realizar as obras.

Além disso, ao demonstrar respeito e interesse nessas diretrizes, as empresas comprovam que estão preocupadas com questões como a diminuição de acidentes de trabalho, sustentabilidade e poluição e contaminação de todo o meio ambiente.

Desse modo, a NBR 9050 tem como objetivo se incluir nas prioridades destes quesitos, com foco na acessibilidade no meio urbano, motivo da sua criação em 1985. Sua aplicação ocorre na hora da construção do projeto, a partir das ideias de arquitetos, construtores, engenheiros e outros profissionais da área, que têm como base de atuação critérios técnicos. A versão atualizada em 2020 tem como tema principal: acessibilidade em edificações, mobiliários e espaços urbanos.

Além disso, a nova atualização abre mais ainda para a acessibilidade, procurando garantir mais conforto, segurança e dignidade para idosos, gestantes, recém-operados, pessoas com obesidade e qualquer um que não se sinta suficientemente incluso no espaço urbano. 

A norma de acessibilidade traz recomendações sobre como construir, e também reformar, edificações acessíveis com ênfase em dimensionamento de cômodos, rampas de acesso e sinalização vertical e horizontal.

Objetivo principais mudanças da NBR 9050

O principal objetivo da NBR 9050 é tornar os espaços urbanos mais acessíveis e inclusivos. Com isso a norma procurar eliminar barreiras para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam ter mais conforto e segurança ao acessar espaços públicos e privados. 

Um exemplo de sua importância é o fato de que a ABNT, em parceria com o Ministério Público Federal, divulga desde 2004 a versão para qualquer pessoa interessada. Você pode conferir clicando aqui.

Outra questão importante, é que a sua atualização foi feita com base nas necessidades das pessoas e, principalmente escutando as suas opiniões, por se sentirem prejudicados devido às barreiras de acessibilidade no meio urbano.

Enquanto sociedade, cabe a todos nós pensarmos sobre a acessibilidade e cobramos os responsáveis por sua aplicação no meio urbano. Atualmente, a fiscalização da implementação da NBR 9050 é feita pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). 

No entanto, órgãos municipais de licenciamento para obras também podem realizar essa vistoria, amparados por leis municipais e federais.

O cumprimento das exigências da NBR 9050 é fundamental para arquiteto ou engenheiro que assina o projeto da edificação. Nesse sentido, os CREAs geralmente possuem materiais que orientam os profissionais sobre o tema.

Assim, fica muito mais prático de evitar o desrespeito aos princípios de acessibilidade universal por desconhecimento das normas.

Além disso, podemos destacar também que a atualização de 2020 veio com para trazer a acessibilidade para o “desenho universal”. Ou seja, ela busca garantir um padrão que garanta os direitos e a cidadania de todos os brasileiros.

O conceito de desenho universal foi incorporado ao novo documento com mais profundidade, principalmente no que se refere à comunicação (abarcando, até mesmo, a Língua Brasileira de Sinais – Libras). 

Este modelo valoriza o desenvolvimento do cidadão, que pode mudar conforme a fase da vida e a nova versão da NBR 9050 usa muito desse conceito em suas revisões. Ele tem como objetivo principal incluir produtos acessíveis para todas as pessoas, sem se importar com suas características individuais e habilidades.

Nesse sentido, ela tem questões importantes, que valem procurar tópico a tópico, como é o caso das condições de mobilidade e percepção do ambiente, especialmente em detalhes relacionados ao ver, ouvir e sentir. 

Além de aumentar a inclusão de pessoas contempladas pela norma, desde pessoas com deficiência física e idosos até pessoas mobilidade reduzida, como obesos ou gestantes.

Existem diversas modificações que devem ser conferidas. Veja alguns dos principais destaques da mudança da norma NBR 9050:

Acessibilidade ampliada – Agora a norma acrescentou à definição a utilização de transportes, informação, sistemas e tecnologias – o que, até então, não fazia parte do escopo.

Calçadas – Quando aborda o aspecto de calçadas, a nova norma inclui a existência de mobiliários em rotas acessíveis. Isso tem a ver, ainda, com um maior detalhamento sobre puxadores e maçanetas, visando as pessoas cegas.

Símbolos – Em questão de representatividade e sinalização, os símbolos e desenhos representando obesos, idosos, grávidas, indivíduos com bebê de colo, cegos com ou sem cão-guia e aqueles com mobilidade reduzida são de uso obrigatório;

Som – Ela implementou mais informações sobre a sinalização sonora. Agora deve-se pensar em como a colocar sinais em áreas de resgate, focando em rotas de fuga que se adaptem às pessoas com cadeiras de rodas;

Rampas – As calçadas devem ter rebaixamento para a instalação de rampas, considerando um limite de 6%.

 

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